Última atualização: 25 de agosto de 2026
A presente Política de Devolução estabelece as regras e procedimentos aplicáveis à devolução de produtos adquiridos por meio do Bemlió, marketplace destinado a aproximar consumidores e comerciantes, com foco inicial no comércio local e regional.
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições de Uso, a Política de Reembolso e a Política de Privacidade do Bemlió.
Nenhuma disposição desta Política limita ou exclui os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC.
O consumidor poderá solicitar a devolução de um produto nas hipóteses previstas em lei e nas condições aplicáveis à compra, incluindo situações como:
A análise da solicitação levará em consideração a natureza do problema e os direitos aplicáveis ao consumidor.
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O prazo legal é de 7 (sete) dias, contado na forma prevista pela legislação.
O consumidor não precisa apresentar defeito no produto para exercer regularmente o direito de arrependimento.
Quando o direito de arrependimento for aplicável, os valores pagos deverão ser restituídos conforme a legislação e a Política de Reembolso do Bemlió.
Quando a funcionalidade estiver disponível para o respectivo pedido, o consumidor deverá utilizar os recursos existentes em sua conta no Bemlió.
O procedimento poderá envolver:
Quando não houver opção disponível diretamente no pedido, o consumidor poderá utilizar os canais oficiais de atendimento do Bemlió.
Quando a devolução depender de procedimento logístico organizado pelo Bemlió ou pelo vendedor, recomendamos que o consumidor aguarde as instruções antes de enviar o produto por conta própria.
Isso ajuda a garantir:
O Bemlió ou o vendedor informará o procedimento aplicável ao caso quando necessário.
Caso o produto apresente dano aparente no momento da entrega, recomendamos que o consumidor verifique o item e registre a situação assim que possível.
Quando viável, poderão ser úteis:
Esses elementos poderão facilitar a análise da ocorrência.
A ausência de fotografia, por si só, não deverá afastar automaticamente direitos assegurados pela legislação.
Se o consumidor receber produto diferente daquele adquirido, poderá solicitar atendimento para regularização da compra.
Dependendo da situação, poderão ser adotadas medidas como:
O consumidor não deverá suportar custos decorrentes de erro imputável ao fornecedor.
Produtos com defeito ou vício estarão sujeitos às regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Os direitos decorrentes de vício ou defeito não se limitam ao prazo de 7 dias do direito de arrependimento.
Os prazos legais aplicáveis dependerão da natureza do produto e do problema apresentado.
Quando necessário, o vendedor, fabricante ou assistência técnica poderá participar do procedimento, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
Quando compatível com o motivo da devolução, recomendamos que o produto seja devolvido acompanhado dos itens originalmente recebidos, tais como:
Sempre que possível, recomenda-se também conservar a embalagem original.
Entretanto, a ausência ou deterioração da embalagem não poderá ser utilizada automaticamente para afastar direitos legalmente assegurados ao consumidor, especialmente em casos de vício, defeito, erro do fornecedor ou outras hipóteses protegidas por lei.
O consumidor deverá preservar o produto de maneira razoável enquanto a devolução estiver sendo processada.
Nos casos de arrependimento, poderão ser consideradas as circunstâncias do manuseio necessário para conhecimento e verificação do produto, observada a legislação aplicável.
Situações envolvendo dano causado por utilização inadequada poderão exigir análise específica.
Nenhuma análise poderá resultar em restrição abusiva de direito assegurado pela legislação.
Determinados produtos podem possuir lacres relacionados à segurança, higiene, autenticidade ou integridade.
A análise de devolução de produtos cujo lacre tenha sido rompido dependerá:
Não será aplicada restrição genérica quando ela contrariar direito assegurado pela legislação.
Produtos personalizados, confeccionados especificamente para determinado consumidor ou produzidos sob encomenda poderão exigir análise particular quanto à possibilidade de devolução por simples desistência.
Isso não afasta direitos relacionados a:
Produtos perecíveis, alimentos ou itens sujeitos a condições especiais de conservação poderão exigir procedimento diferenciado devido à sua natureza.
Problemas relacionados a:
deverão ser comunicados assim que identificados.
Serão observadas as normas consumeristas e sanitárias aplicáveis.
Quando a devolução decorrer de:
o consumidor não deverá suportar indevidamente o custo necessário à devolução.
A responsabilidade logística será determinada de acordo com o caso concreto e a legislação aplicável.
Dependendo da localidade, vendedor e modalidade de entrega, a devolução poderá ser realizada por meio de procedimento disponibilizado pelo:
O método aplicável será informado durante o atendimento da solicitação.
Quando essa modalidade estiver disponível, poderá ser organizada coleta do produto no endereço informado pelo consumidor.
A disponibilidade dependerá da região e da estrutura logística existente.
O consumidor deverá entregar o produto somente ao entregador ou operador devidamente indicado para aquela devolução.
Quando apropriado e previamente orientado, a devolução poderá ocorrer diretamente ao vendedor.
O consumidor deverá seguir as instruções apresentadas no atendimento para que a devolução seja corretamente vinculada ao pedido.
O Bemlió não recomenda o envio ou entrega informal de produtos sem registro ou orientação quando houver procedimento oficial disponível.
Quando aplicável, poderão ser registrados:
Recomendamos que o consumidor preserve eventual comprovante até a conclusão da solicitação.
Após o produto ser recebido pelo responsável pela devolução, poderá ser realizada conferência para verificar:
Essa conferência não poderá ser utilizada para afastar arbitrariamente direitos do consumidor.
Quando disponível e adequado à situação, poderá ser oferecida troca em vez de reembolso.
A troca poderá depender da existência de estoque.
O consumidor não será obrigado a aceitar troca quando a legislação lhe assegurar outra solução.
Caso uma troca seja cabível, mas não exista produto disponível em estoque, poderão ser apresentadas alternativas permitidas pela legislação, inclusive reembolso quando aplicável.
O consumidor não será obrigado a adquirir produto diferente daquele originalmente contratado.
A devolução física do produto e o reembolso financeiro são procedimentos relacionados, mas distintos.
A aprovação de uma devolução poderá resultar em reembolso conforme:
As regras financeiras estão detalhadas na Política de Reembolso do Bemlió.
Depois de autorizada a restituição, o prazo para o consumidor visualizar efetivamente o valor poderá depender do meio de pagamento e da instituição financeira utilizada.
Cartões, transferências e outros meios de pagamento podem possuir prazos próprios de processamento.
O Bemlió não deverá atrasar injustificadamente o encaminhamento de um reembolso já devido.
A restituição do valor do frete original dependerá do motivo da devolução e da legislação aplicável.
No exercício regular do direito de arrependimento e em outras situações legalmente previstas, serão respeitados os direitos do consumidor quanto à restituição dos valores devidos.
Quando um pedido possuir vários produtos, poderá ser possível solicitar devolução apenas do item afetado.
A necessidade de devolver todo o pedido dependerá das características da compra e do motivo apresentado.
Quando tecnicamente possível, o procedimento deverá identificar individualmente os itens envolvidos.
Como o Bemlió funciona como marketplace, um mesmo carrinho poderá envolver produtos comercializados por vendedores diferentes, conforme as funcionalidades disponíveis.
Nesse caso, procedimentos de devolução poderão ocorrer separadamente para cada vendedor ou pedido.
O usuário deverá seguir as orientações apresentadas para cada item.
O vendedor deverá colaborar com o procedimento de devolução e cumprir as obrigações previstas na legislação.
É vedado ao vendedor estabelecer condições que eliminem ou reduzam direitos legalmente assegurados ao consumidor.
Quando houver divergência entre comprador e vendedor, o Bemlió poderá disponibilizar mecanismos de atendimento e análise da ocorrência.
Poderão ser solicitadas informações às partes para auxiliar na solução do problema.
A atuação da plataforma não impede que o consumidor utilize órgãos de proteção e demais meios legalmente disponíveis.
Caso o vendedor se recuse injustificadamente a cumprir obrigação legal relacionada à devolução, o Bemlió poderá analisar a situação e adotar medidas cabíveis dentro da plataforma.
Isso poderá incluir medidas administrativas relacionadas à conta do vendedor, conforme os Termos e Condições de Uso.
O Bemlió poderá analisar situações que apresentem indícios de:
A prevenção a fraudes será realizada sem prejuízo dos direitos legítimos do consumidor.
O Bemlió poderá futuramente implementar um programa específico denominado Compra Protegida Bemlió.
Quando disponível, esse programa poderá estabelecer procedimentos adicionais relacionados a:
A Compra Protegida Bemlió ainda não deve ser considerada uma funcionalidade ativa apenas pela existência desta previsão.
Quando implementada, suas condições específicas serão apresentadas separadamente.
Esta Política poderá ser atualizada em razão de:
A versão vigente permanecerá disponível na plataforma.
Para solicitar atendimento relacionado à devolução de uma compra, o usuário deverá utilizar preferencialmente as ferramentas disponíveis no próprio pedido ou os canais oficiais disponibilizados pelo Bemlió.
BEMLIÓ
Site: bemlio.shop
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Ao utilizar o Bemlió, o usuário declara estar ciente desta Política de Devolução, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
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